Responsabilidades:
Atuação em processos administrativos e regulatórios relacionados ao setor de telecomunicações, especialmente perante a ANATEL. Elaboração, análise e revisão de peças processuais e manifestações em processos administrativos e procedimentos regulatórios, incluindo licitações e contratos administrativos. Consultoria jurídica para clientes, com foco na interpretação de normas e regulamentações do setor de telecomunicações. Análise de contratos administrativos e comerciais, garantindo conformidade com a legislação e regulamentação aplicável ao setor. Elaboração de pareceres jurídicos e notas técnicas sobre legislação setorial, com ênfase em telecomunicações e regulação da ANATEL. Monitoramento e análise de atualizações regulatórias, incluindo a aplicação prática de novas normas no setor de telecomunicações.
Requisitos indispensáveis:
Formação superior em Direito, com registro ativo na OAB.
Experiência mínima de 2 anos na área de Direito Administrativo e Regulatório.
Conhecimento aprofundado das normas e regulamentações da ANATEL e da legislação aplicável ao setor de telecomunicações.
Domínio do pacote Office e de softwares jurídicos.
Diferenciais:
Pós-graduação em Direito Administrativo, Direito Regulatório, Direito Público, Direito Civil, ou Processo Civil.
Benefícios:
Auxílio alimentação, vale transporte ou estacionamento, day off no aniversário, possibilidade de emenda nos feriados, Total Pass, auxílio educação*, bonificação anual por desempenho*, gratificação semestral sobre êxitos e sucumbências*
*conforme política vigente
Formato: Presencial
Horário: 09:00 às 18:00 horas (Segunda a Sexta) com 1 hora de intervalo
Local: Vila da Serra – Nova Lima